Projeto de Lei Ordinária nº 142/2023

Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que Institui o Código Tributário do Município do Recife, para conceder isenção de impostos a espaços e atividades culturais.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/06/2023

Proposição Eletrônica: P426881233/31933

Protocolo: 10562/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/10/2023 09:08:53 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 19/10/2023 09:08:53
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº106/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    e PARECER Nº 244/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/08/2023 12:24:34
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº106/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/06/2023 16:40:44
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 05/07/2023) 

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/06/2023 07:46:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/06/2023 13:17:38. Matéria incorporada em 20/06/2023 07:46:16, sob protocolo nº 10562/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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