Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Almir Fernando
Data de Apresentação: 20/06/2023
Proposição Eletrônica: M1170162167/29488
Protocolo: 10602/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/04/2024 09:30:52 - Arquivado - AEL - Veto parcial da proposição
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Saúde
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Tramitação
LEI Nº 19.217/2024, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 22/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 23/04/2024 COM OFÍCIO Nº 14/24-SEGOV.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 122/2024-CMR, RECEBIDO EM 01/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 22/04/2024.
APROVADO PARECER N°26/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/03/2024.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NO DIA 26/03/2024.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NO DIA 25/03/2024.
RECEBIDO PARECER Nº 109/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CS E CDHC.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 03/08/2023)DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR DE 06/07 ATÉ 31/07/2023.
Proposição eletrônica enviada em 20/06/2023 10:26:11. Matéria incorporada em 20/06/2023 12:26:44, sob protocolo nº 10602/2023
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