Projeto de Lei Ordinária nº 204/2023

Obriga a disponibilização de cartilha virtual sobre sinais de abuso em crianças e adolescentes no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Município do Recife.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/09/2023

Proposição Eletrônica: P993495193/35732

Protocolo: 14540/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/10/2023 10:18:52 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário

  • 27/10/2023 10:18:52
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 166/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO

    e PARECER Nº 266/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO SAÚDE E CDHC.

     

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/10/2023 16:57:35
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 166/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, SAÚDE E CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/09/2023 13:43:00
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 04/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 20/09/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/09/2023 09:06:04
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 31/08/2023 13:25:19. Matéria incorporada em 01/09/2023 09:06:04, sob protocolo nº 14540/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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