Projeto de Lei Ordinária nº 47/2005

TORNA OBRIGATÓRIOS RESERVAS DE VAGAS GRATUITA PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS NAS ÁREAS DE ZONA AZUL

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2006 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 5 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 235/05 ao P.L 47/05 Redação 30/08/2005 00:00:00
Parecer - Parecer nº 177/05 Com. Finan. Finanças e Orçamento 21/06/2005 00:00:00
Parecer - Parecer ao PLO 47/2005 Legislação e Justiça 13/06/2005 00:00:00
Parecer - Parecer da Comissão de Obras e Luciana Azevedo 13/06/2005 00:00:00
  • 21/02/2006 00:00:00
    Arquivado
    ENVIADO AO EXMO. SR.PREFEITO OFÍCIO Nº 178/06 DE 21/02/06 COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO, ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/06. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/02/2006 00:00:00
    Arquivado
    ENVIADO AO EXMO. SR.PREEITO OFÍCIO Nº 178/06 DE 21/02/06 COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO, ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/06. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/02/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PEFEITO ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCI0 Nº 669/05-GP EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/06.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/09/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO OFÍCIO Nº 669/05-GP DE 20/09/05 ONDE O EXMO. SR.PREFEITO VETA TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, EN FACE DAS RAZÕES EXPOSTAS NO MESMO. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 107/05 DE 22/09/05.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/08/2005 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    EM 30/08/05 ENVIADO AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME OFÍCIO Nº 3303/05 DE 29/08/05
  • 29/08/2005 00:00:00
    Aguardando publicação
    EM 29/08/05 ENVIADO À COM. DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI.
    Destino: Redação-inativa
  • 24/08/2005 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 23/08/05. EM 24/08/05 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO.RECEBIDO PARECER Nº 235/05 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
  • 24/08/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Destino: Redação-inativa
  • 24/08/2005 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 24/08/05 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO OS PARECERES Nºs 157 E 177/05, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
  • 23/08/2005 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 23/08/2005 REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº156/05 DA COM. LEG. E JUSTIÇA,OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO OS PARECERES NºS 157 E 177/05, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
  • 23/08/2005 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    em 15/08/05 ADIADA A DISCUSSÃO DO PARECER Nº 156/05 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI O QUAL FOI REJEITADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/05.
  • 15/08/2005 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 15/08/05 INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA O PARECER Nº 156/05 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA,OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. ADIADA A DISCUSSÃO DO MESMO.
  • 13/06/2005 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    APRESENTADO PARECERES Nºs 156/05 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO E 157/05 DA COM.OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO E 177/05 DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGAURDANDO PARECER DA COM. DE MEIO AMBIENTE PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
  • 09/05/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER.
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 09/05/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    AGAURDANDO EMISSÃO DO PARECER.
    Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
  • 09/05/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER.
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 09/05/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    AGAURDANDO EMISSÃO DO PARECER.
    Destino: Obras e Planejamento Urbano-inativa
  • 09/05/2005 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS).
  • 09/05/2005 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/05/05.
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