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24/12/2009 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 17.593/09 SANCIONADA EM 24/12/09 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146/09 DE 23/12/09. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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15/12/2009 00:00:00
Enviado ao Executivo
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 6854/09-CMR DE 14/12/09.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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02/12/2009 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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02/12/2009 00:00:00
Reunião Extraordinária
EM 02/12/09 APROVADO EM DISCUSSÃO UNICA EM EXTRAORDINARIA PARECER Nº 449/09 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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02/12/2009 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 02/12/09 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARACER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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01/12/2009 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 01/12/09 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENARIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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01/06/2009 00:00:00
Aguardando parecer
EM 01/06/09 RECEBIDO PARECER Nº 108/09 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação e Justiça-inativa
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14/05/2009 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
EM 13/05/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE 14/05/09 A 27/05/09.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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13/05/2009 00:00:00
Apresentado em Plenário
EM 13/05/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. (cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa