Projeto de Lei Ordinária nº 74/2009

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TODAS AS TARIFAS DE SEPULTAMENTO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Gilberto Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/06/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/01/2010 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado parcialmente

  • 1 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Legislação e Justiça-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER 474/09 AO PLO 74/09 Redação 21/12/2009 00:00:00
Parecer - PARECER Nº437/09AOPLO74/09 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 26/11/2009 00:00:00
  • 16/01/2010 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.603/10 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 16/01/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 006 DE 16/01/10. CONFORME OFÍCIO Nº 040/10-GP DE 14/01/10 PUBLICADO NO D.OF.MUNICÍPIO CITADO, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE -DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 2º PELO MOTIVO EXPOSTO NO CITADO OFÍCIO.EM 02/02/10 APRESENTADO EM PLENÁRIO. EM 03/02/10 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 10/05/10 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 11/05/10 ACEITO O VETO PARCIAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNCIIPAL OFÍCIO Nº 1991/10-CMR DE 12/05/10 COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/12/2009 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7072/09 DO DIA 23/12/09 PARA EFEITO DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 21/12/2009 00:00:00
    Redação Final
    EM 21/12/09 RECEBEU PARACER Nº 474/09 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 21/12/2009 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    EM 21/12/09 APROVADO EM 2º DISCUSSÃO E ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 21/12/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 21/12/09 APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NO PLENÁRIO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/11/2009 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 26/11/09 RECEBIDO PARECER 437/09 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE E SAÚDE PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/06/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 10/06/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL DE 11/06/09 A 25/06/09.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/06/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 10/06/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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