Projeto de Lei Ordinária nº 155/2009

REGULAMENTA A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Gilberto Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 09/06/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 5 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer de Redação nº 24/11 Comissão de Redação 15/03/2011 00:00:00
Parecer - Parecer nº 505/2009 com . leg Finanças e Orçamento 30/12/2009 00:00:00
  • 08/06/2011 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    EM 08/06/11 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 09/06/11 ENVIADO OFÍCIO Nº 2393/11-CMR DE 09/06/11 AO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIASL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 06/04/2011 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 202/11-GP DE 06/04/11 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41/11 DE 07/04/11,O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE-DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO- VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.OFÍCIO DO VETO LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 11/04/11 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPCIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 17/03/2011 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 680/11-GP DE 17/03/11.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 16/03/2011 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 15/03/2011 00:00:00
    Extra pauta
    EM 15/03/11 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRA PAUTA DA REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 24/11 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 15/03/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 15/03/11 APROVADO O SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PRESENTE PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 14/03/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 14/03/11 APROVADO O SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PRESENTE PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 30/12/2009 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 28/12/09 RECEBIDO PARECER Nº 505/09 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENMTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº1/09 DA CITADA COMISSÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/SEGURANÇA PÚBLICA/MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRANSITO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(RR)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/11/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 16/11/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/MEIO AMBIENTE,TRASNPORTE E TRÂNSITO/SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) DE 17/11/09 A 30/11/09.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/11/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 16/11/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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