Projeto de Lei Ordinária nº 164/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TETO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Vicente André Gomes

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/11/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 10/04/2013

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº206/11AOVETO TOTAL COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 06/06/2011 00:00:00
Parecer - Parecer de Redação nº 43/11 Comissão de Redação 21/03/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº144/10AOPLONº164/09 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 12/04/2010 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SALVO SEM TEXTO SEM EFEITO SALVO SEM TEXTO 09/03/2010 00:00:00
Parecer - PARECERNº68/10AOPLO164/09 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09/03/2010 00:00:00
Parecer - Parecer nº 39/10 Meio Ambiente, Transporte e Trânsito 26/02/2010 00:00:00
  • 09/04/2013 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 09/04/13. ENVIADO OFÍCIO Nº 1637/13-CMR,DE 10/04/13, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE-DR. GERALDO JÚLIO DE MELLO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO,PARECER E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 06/06/2011 00:00:00
    Veto total da proposição
    EM 06/06/11 RECEBIDO PARECER Nº 206/06 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO PRESENTE PLO, DO EXMO. SR. PREFEITO, ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 219/11-GP DE 15/04/11.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/04/2011 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 219/11-GP DE 15/04/11 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 45/11 DE 16/04/11, O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO.EM 18/04/11 OFÍCIO DO VETO LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 19/04/11 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE DO VETO E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 28/03/2011 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 822/11-CMR DE 28/03/11.(PROJETO APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO).(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 24/03/2011 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(PROJETO APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO).(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 23/03/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 23/03/11 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 43/11 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COMEMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/03/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 22/03/11 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 21/03/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 21/03/11 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 26/02/2010 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 26/02/10 RECEBIDO PARECER Nº 39/10 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE TRANSPORTE.EM 09/03/10 RECEBIDO PARECER Nº 68/10 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO. EM 12/04/10 RECEBIDO PARECER Nº 144/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA SUGERIDA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/02/2010 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 03/02/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 04/02/10 A 23/02/10.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/11/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 30/11/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO PARA AS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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