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05/07/2010 00:00:00
Sancionado parcialmente
LEI Nº 17.629/10 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 05/07/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº74/10 DE 06/07/10. CONFORME OFÍCIO Nº 358/10-GP DE 05/07/10 PUBLICADO NO D.OF.MUN. ACIMA CITADO, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 2º POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 02/08/10 LIDO OFÍCIO DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO CÓPIA A COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 14/12/10 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO PREFEITO (EM EXERCÍCIO) DR. MILTON COELHO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4741/10-CMR DE 20/12/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NO DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Ofícios - AEL
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10/06/2010 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS OFÍCIO Nº 2545/10-CMR DE 10/06/10.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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10/06/2010 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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09/06/2010 00:00:00
Extra pauta da reunião ordinária
EM 09/06/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRA PAUTA PARECER Nº 233/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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09/06/2010 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 09/06/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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08/06/2010 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 08/06/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 224/10 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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07/06/2010 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 07/06/10 REJEITADO EM REUNIÃO PLENÁRIA OS PARECERES NºS 223/10 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA E 181/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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02/06/2010 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 02/06/10 ADIADA A 1ª DISCUSSÃO DO PARECER Nº 223/10 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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05/05/2010 00:00:00
Aguardando parecer
EM 05/05/10 RECEBIDO PARECER Nº 181/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 02.06.10 RECEBIDO PARECER N° 223/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. EM 02.06.10 RECEBDIO PARECER Nº 224/10 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE TRANSPORTES E TRANSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIOD PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE /OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA INCLUIR NA PAUTA.(RR)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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10/03/2010 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
EM 10/03/2010 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/HIGIENE E SAÚDE/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, DE 11/03 A 24/03/2010.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes