Projeto de Lei Ordinária nº 82/2010

INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Gilberto Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/06/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 30/06/2011

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 376/10 AO PLO 82/10 FINANÇAS E ORÇAMENTO 03/11/2010 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 377/10 AO PLO 82/10 DEFESA DIREITOS HUMANOS 01/11/2010 00:00:00
Parecer - PARECERNº392/10AOPLO82/10 COMISSÃO DE REDAÇÃO 26/10/2010 00:00:00
  • 29/06/2011 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    ACEITO VETO TOTAL DO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO) - DR. MILTON COELHO DA SILVA NETO) AO PRESENTE PROJETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 29/06/11. ENVIADO OFÍCIO Nº 2757/11-CMR DE 30/06/11 AO PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO CITADO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 23/11/2010 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 593/10-GP DE 22/11/10 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 129/10 DE 23/11/10 O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO) DR. MILTON COELHO, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 29/11/10 OFÍCIO DO VETO LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 28/10/2010 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº4063/10-CMR DE 28/10/10.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 27/10/2010 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 26/10/2010 00:00:00
    Extra pauta
    EM 26/10/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRA PAUTA PARECER Nº 392/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 25/10/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 25/10/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. EM 26/10/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 19/10/2010 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 19.10.10 RECEBIDO PARECER Nº 377/10 DA COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS HUMANOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJET. EM 19.10.10 RECEBIDO PARECER Nº 376/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERDIO PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.(RR)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/06/2010 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 21/06/10 LIDO EM REUNIÃO PLENARIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE E SAÚDE/DEFESA DIREITOS HUMANOS. AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL. 21/06/10 Á 31/06/2010.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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