Projeto de Lei Ordinária nº 46/2011

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR E EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E EM LOCAIS ONDE HAJA CAIXAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS E DIVISÓRIAS EM FRENTE AOS CAIXAS DE BANCOS E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA PARTE EXTERNA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 27/03/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº380/11AOPLONº46/11 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 26/08/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº249/11AOPLONº46/11 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 14/06/2011 00:00:00
  • 27/03/2015 00:00:00
    Arquivado
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 14/06/2011 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 14/06/11 RECEBIDO PARECER Nº 249/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO. EM 26/08/11 RECEBIDO PARECER Nº 380/11 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/SEGURANÇA PÚBLICA PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/04/2011 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 06/04/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 07/04/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 08/04 A 25/04/11(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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