Projeto de Lei Ordinária nº 87/2011

ISENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O RECOLHIMENTO DA TAXA DOS DIREITOS AUTORAIS PROCEDIDO PELO ECAD, PARA OS EVENTOS PROMOVIDOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, ESCOLAS, CRECHES E TREMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Gilberto Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/11/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 23/11/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº462/11 AO PLONº87/11 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 10/10/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº401/11AOPLONº87/11 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 08/09/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº298/11AOPLONº87/11 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 15/07/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº299/11AOPLONº87/11 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES 15/07/2011 00:00:00
  • 20/11/2012 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM 20/11/12 RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA,DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 94/12-GAB.VGA, DE 20/11/12. ARQUIVADO NA A.E.L., NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/07/2011 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 15/07/11 RECEBIDO PARECERES NºS 298/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E, 299/11 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES. EM 10/10/11 RECEBIDO PARECER Nº462/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO ´PRESENTE PROJETO. EM 08/09/11 RECEBIDO PARECER Nº 401/11 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. (aps)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 01/06/2011 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 01/06/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 02/06/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (10 DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 03 A 16/06/2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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