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Projeto de Lei Ordinária nº 60/2011

Texto Integral

INSTITUI O PRONTO ATENDIMENTO NO LAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE – PRONTOLAR.

Autoria: Vicente André Gomes

Data de Apresentação: 14/04/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/06/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 05/06/2013

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 13/03/2012 00:00:00
Comissão de Redação 13/12/2011 00:00:00
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 26/08/2011 00:00:00
COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 25/08/2011 00:00:00
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 19/08/2011 00:00:00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 09/06/2011 00:00:00
 
 
 
 
 
05/06/2013 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO.SR. PREFEITO-DR.MILTON COELHO DA SILVA NETO -(EM EXERCÍCIO), EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/06/13. ENVIADO AO PREFEITO, OFÍCIO Nº 3688/13-CMR, DE 05/06/13, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.ARQUIVADO ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO, OFÍCIO E PARECER DO VETO, NA A.E.L. NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/01/2012 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO Nº 007/12-GP, DE 05/01/12,REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 04/12, DE 10/01/12, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO)-DR. MILTON COELHO DA SILVA NETO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 13/03/12 RECEBIDO PARECER Nº 99/12 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
15/12/2011 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5801/11-CMR DE 15/12/11.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
14/12/2011 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
13/12/2011 00:00:00

Reunião Extraordinária

EM 13/12/11 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 605/11 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
13/12/2011 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 13/12/11 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA,ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
12/12/2011 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 12/12/11 REJEITADOS EM REUNIÃO PLENÁRIA OS PARECERES NºS 235/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, 347/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(APROVADOS OS PARECERES NºS 374/11 DA COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE: E Nº 382/11 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... AMGOS OPINANDO PELA APROVAÇÃ.cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
09/06/2011 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

EM 09/06/11 RECEBIDO PARECER Nº 235/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 19/08/11 RECEBIDO PARECER Nº 347/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. EM 25/08/11 RECEBIDO PARECER Nº 374/11 DA COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E EBEM ESTAR SOCIAL. EM 26/08/11 RECEBIDO PARECER Nº 382/11 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
19/04/2011 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 19/04/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 20/04 A 05/05/11.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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