Projeto de Lei Ordinária nº 109/2011

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ E HABITE-SE PARA TEMPLOS RELIGIOSOS NO RECIFE.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/06/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 14/12/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 13/12/2011 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    CONFORME MEMORANDO Nº 93/11-GAB/VLE, DE 12/12/11, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 04/07/2011 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    04/07/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 05/07/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 01 A 12/08/11.(cm) PERÍODO DO RECESSO PLENÁRIO: DE 06 A 31/07/2011
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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