Projeto de Lei Ordinária nº 124/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DEFINIDAS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA O ESTACIONAMENTO DE MOTICICLETAS, COM TARIFAS DIFERENCIADAS.

Autoria: Gilberto Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/08/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/11/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 23/11/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº10/12AOPLONº124/11 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 02/02/2012 00:00:00
Parecer - PARECERNº570/11AOPLO124/11 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO 01/12/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº547/11 AO PLONº124/11 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 25/11/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº443/11AOPLONº124/11 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 05/10/2011 00:00:00
  • 20/11/2012 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM 20/11/12 RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA,DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 94/12-GAB.VGA, DE 20/11/12. ARQUIVADO NA A.E.L., NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 05/10/2011 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 05/10/11 RECEBIDO PARECER Nº 443/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 01/12/11 RECEBIDO PARECER Nº 580/11 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. EM 25/11/11 RECEBIDO PARECER Nº547/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 02/02/12 RECEBIDO PARECER Nº 10/12 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(aps)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 15/08/2011 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 15/08/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 16 A 29/08/2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes