Projeto de Lei Ordinária nº 162/2011

ASSEGURA PRIORIDADE AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CUJO INTERESSADO SEJA IDOSO.

Autoria: Múcio Magalhães

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/03/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 30/03/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº641/11 AO PLONº162/11 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 21/12/2011 00:00:00
  • 30/03/2015 00:00:00
    Arquivado
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 20/12/2011 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 20/12/11 RECEBIDO PARECER Nº641/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA.(aps)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
  • 03/10/2011 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 03/10/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER, APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL(10 DIAS ÚTEIS) PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. DE 04 A 18/10/11.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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