Projeto de Lei Ordinária nº 132/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Gilberto Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/11/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 23/11/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº487/11 AO PLONº132/11 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 25/10/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº480/11 AO PLONº132/11 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 20/10/2011 00:00:00
Parecer - PPARECERNº447/11AOPLONº132/11 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 07/10/2011 00:00:00
  • 20/11/2012 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM 20/11/12 RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA,DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 94/12-GAB.VGA, DE 20/11/12. ARQUIVADO NA A.E.L., NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 07/10/2011 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 05/10/11 RECEBIDO PARECER Nº 447/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 20/10/11 RECEBIDO PARECER Nº 480/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. EM 25/10/11 RECEBIDO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.aps)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 22/08/2011 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 22/08/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 23/08/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS)PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 24/O8 A 06/09/2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes