Projeto de Lei Ordinária nº 33/2012

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL PARA AS MULHERES SEMPRE QUE FOR AUTORIZADA CONCESSÕES PARA SEVIÇOS DE TAXI NO RECIFE.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/03/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 31/03/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 58 AO PLO Nº33/12 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 16/04/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº203/12AOPLONº33/12 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 17/05/2012 00:00:00
  • 31/03/2015 00:00:00
    Arquivado
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 17/05/2012 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 17/05/12 RECEBIDO PARECER Nº 203/12 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. EM 15/04/13 RECEBIDO PARECER Nº 58/13-CFO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/03/2012 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 13/03/12 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 14 A 27/03/12.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes