Projeto de Lei Ordinária nº 72/2012

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/05/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Parecer nº 59/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 30/12/2014

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 59 AO PLO Nº72/12 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 16/04/2013 00:00:00
  • 29/12/2014 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.101/14 SANCIONADA EM 29/12/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 149/14 DE 30/12/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 10/12/2014 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7769/14-CMR, DE 10/12/14. (PROJETO APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 10/12/2014 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (PROJETO APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 09/12/2014 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA,PARECER Nº 734/14, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/12/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 01/12/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/04/2013 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 15/04/13 RECEBIDO PARECER Nº 59/13-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/12/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 11/12/12 ADIADO A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO NOVA INCLUSÃO NA PAUTA. (IO)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/06/2012 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM PLENÁRIO. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 13 A 26/06/12.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes