Projeto de Lei Ordinária nº 80/2012

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 12/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 16/03/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO Nº 80/2012 PREFEITO DO RECIFE-DR. GERALDO JULIO DE MELLO FILH 20/03/2015 00:00:00
  • 20/03/2015 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 12/15-GP/SEGOV, DE 20/03/15 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 32/15, DE 21/03/15 O PRESENTE PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO MENCIONADO OFÍCIO. ENVIADO A COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15/03/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 1050/17-CMR DE 16/03/17 ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 25/02/2015 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº716/15 - CMR, DE 25/02/15. (PM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 25/02/2015 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 24/02/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 12/15, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/02/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 10/02/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/12/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 11/12/12 ADIADO A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(IO)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/06/2012 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 18/06/12 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 19/06 A 03/07/12.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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