DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE QUALQUER ATO DISCRIMINATÓRIO AO HOMOSSEXUAL, BISSEXUAL OU TRANSGÊNERO, E INSTITUI O DIA 28 DE JULHO O DIA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Osmar Ricardo
Data de Apresentação: 18/08/2005
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/08/2005 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Retirado pelo autor / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Legislação e Justiça-inativa
2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
3 - Comissão de Segurança Pública-inativa
4 - Finanças e Orçamento-inativa
5 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Tramitação
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