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26/10/2005 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 17.124/05 SANCIONADA EM 26/10/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 121/05 DE 27/10/05.ARQUIVADO O ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2005.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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05/10/2005 00:00:00
Enviado ao Executivo
ENVIADO AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONFORME OFÍCIO Nº 4573/05 DE 05/10/05
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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04/10/2005 00:00:00
Aguardando publicação
EM 04/10/05 ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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03/10/2005 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 03/10/05 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 378/05 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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29/09/2005 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
EM 29/09/05 RECEBIDO PARECER Nº378/05 DA COM. DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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28/09/2005 00:00:00
Aguardando parecer
ENVIADO À COM. DE REDAÇÃO PARE EMISSÃO DO PARECER FINAL
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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28/09/2005 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 28/09/05
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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27/09/2005 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ªDISCUSSÃO EM 27/09/05
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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08/09/2005 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
EM 08/09/05 RECEBIDO PARECER Nº 302/05 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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16/08/2005 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
EM, 15/08/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ) DIAS ÚTEIS. ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.
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16/08/2005 00:00:00
Aguardando parecer
EM 16/08/05 ENVIADO À COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Destino: Legislação e Justiça-inativa
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16/08/2005 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL.
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15/08/2005 00:00:00
Apresentado em Plenário
15/08/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.