Projeto de Lei Ordinária nº 26/2013

ASSEGURA DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIA, NO TRANSPORTE DE ÔNIBUS E TÁXIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 57/2013 , Parecer nº 422/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Proposição rejeitada / arquivada - Prazo: 04/11/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 422/]13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 03/09/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 57 AO PLO Nº26/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 15/04/2013 00:00:00
  • 03/11/2015 00:00:00
    Proposição rejeitada / arquivada
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA A REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM VOTO CONTRÁRIO DO VER. WANDERSON FLORÊNCIO.ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/04/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 15/04/13 RECEBIDO PARECERES NºS 57/13-CHSBES E 422/13-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
  • 13/03/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 13/03/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/HIGIENE,SAÚDE E EBEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 14 À 27/03/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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