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29/10/2013 00:00:00
Sancionado parcialmente
LEI Nº 17.922/13 SANCIONADA PARCIALMENTE, EM 25/10/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/13 DE 26/10/13. CONFORME OFÍCIO Nº 665/13-GP, DE 25/10/13, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE-DR.GERALDO JULIO DE MELLO - ,VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. OFÍCIO DO VETO ENVIADO A CLJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 03/11/14 ADIADA A DISC. UNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 21/11/14 RECEBIDO PARECER Nº 657/14-CLJ, OPINANDO PELA ACEITAÇÃO DO VETO.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/12/15, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 8604/15-CMR DE 16/12/15. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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11/10/2013 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO OFÍCIO Nº 7169/13-CMR, DE 11/10/13, AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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09/10/2013 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
(PROJETO APROVADO COM EMENDAS SUGERIDAS PELAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS...)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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08/10/2013 00:00:00
Reunião Extraordinária
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, COM EMENDAS PROPOSTAS PELAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARECER Nº 631/13, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS ACIMA CITADA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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08/10/2013 00:00:00
Reunião Extraordinária
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA, COM EMENDAS PROPOSTAS PELAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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08/10/2013 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDAS SUGERIDAS PELAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS...
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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23/04/2013 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECER Nº 82/13-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. PARECER Nº 233/13-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA MODIFICATIVA, SUGERIDA PELA RELATORIA DA CLJ. PARECER Nº 341/13-CDDH, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA, PROPOSTA PELA CITADA COMISSÃO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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12/03/2013 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
EM 12/03/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 A 26/03/13.(cm
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes