Projeto de Lei Ordinária nº 58/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA, PARA ALUNOS DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 739/2013 , Parecer nº 891/2013

Matéria Anexada: Parecer nº 166/2013 , Parecer nº 220/2013 , Parecer nº 221/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/01/2014 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 5 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - OF.001/14-GPVETO TOT-PLO58/13/ PREFEITO DO RECIFE-GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 04/02/2014 00:00:00
Parecer - PARECERNº220/13AOPLO58/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 13/06/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº221/13AOPLONº58/13 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES 13/06/2013 00:00:00
Parecer - PARECER N°166/13 AO PLO 58/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 16/05/2013 00:00:00
  • 21/01/2014 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    DE ACORDO COM OFÍCIO Nº 001/14-GP, PUBLICADO NO D.OF. MUN Nº 04/14, DE 11/01/14, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE-DR. GERAL JULIO DE MELLO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. ENVIADO A COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 30/08/17 E 04/09/17 ADIADAS AS DISCUSSÕES ÚNICAS EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NA A.E.L. ACEITO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/12/2013 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO OFÍCIO Nº 9508/13-CMR, DE 16/12/12 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 11/12/2013 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 10/12/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 891/13, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/12/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 04/12/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/05/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 166/13-CHSBES, 220/13-CLJ,221/13-CECTE, 739/13-CDDH, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/04/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇAO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 A 29/04/2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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