Projeto de Lei Ordinária nº 61/2013

OBRIGA OS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS, CLÍNICAS MÉDICAS, CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RECIFE A COLOCAR “BANNERS” OU CARTAZES DIVULGANDO A POPULAÇÃO O NÚMERO DE TELEFONE, “SITE”, “E-MAIL” E ENDEREÇO DE CENTROS DE REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTES E TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aderaldo Pinto

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 650/2013 , Parecer nº 608/2015

Matéria Anexada: Parecer nº 325/2013 , Parecer nº 360/2013 , Parecer nº 361/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 360/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 16/08/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 361/13 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 16/08/2013 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO /SALDO SEM TEXTO SEM EFEITO - SEM EFEITO - SALVO SEM TEXTO 17/07/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº325/13AOPLONº61/13 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 17/07/2013 00:00:00
  • 07/12/2015 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    SANCIONADA A LEI 18.185/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 137/15 DE 08/12/2015. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2015.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 16/11/2015 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7688/15-CMR, DE 16/11/15.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/11/2015 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVADO O SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA AO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 608/15, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA AO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, O SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PRESENTE PROJETO. (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 09/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A 2ª DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/07/2013 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 325/13-CFO, 360/13-CHSBES, 361/13-CDDH, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO E PARECER N° 650/13-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/04/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 A 29/04/2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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