Projeto de Lei Ordinária nº 63/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BICICLETÁRIO NOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, SHOPPINGS, ESTAÇÕES DE METRÔ, PARQUES, ÓRGÃOS E ESPAÇOS PÚBLICOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 128/2014

Matéria Anexada: Parecer nº 345/2013 , Parecer nº 426/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 5 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 426/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 03/09/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº345/13AOPLONº63/13 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 12/08/2013 00:00:00
  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 12/08/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 345/13-CDDH E 426/13-CLJ, 128/14-CMATT, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/04/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 18 A 02/05/2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar