Projeto de Lei Ordinária nº 44/2013

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO E/OU MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIAS BARIÁTRICAS OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 174/2015

Matéria Anexada: Parecer nº 152/2013 , Parecer nº 198/2013 , Parecer nº 318/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº318/13AOPLONº44/13 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 17/07/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº198/13AOPLONº44/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 07/06/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº152 AO PLO Nº44/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 15/05/2013 00:00:00
  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 14/06/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADAS AS DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA DOS DIAS 14 E 20/06/16.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/05/2015 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 152/13-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO. PARECERES NºS 198/13-CHSBES, Nº 318/13-CFO E 174/15-CDDH, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/12/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 04/12/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/05/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 152/13-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO. PARECER Nº 198/13-CHSBES E Nº 318/13-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
  • 01/04/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 01/04/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS 02 Á 15/04/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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