Projeto de Lei Ordinária nº 84/2013

REGULAMENTA A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Gilberto Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 557/2013

Matéria Anexada: Parecer nº 226/2013 , Parecer nº 272/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 31/10/2013

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 5 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 272 AO PLO 84/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 02/07/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº226/13AOPLONº84/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 13/06/2013 00:00:00
  • 30/10/2013 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.928/13 SANCIONADA EM 30/10/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 127/13 DE 31/10/13. ARQUIVADO NESTA A.E.L., ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 03/10/2013 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº6820/13-CMR, DE 03/10/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 02/10/2013 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 01/10/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 557/13, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/09/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 25/09/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/06/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 226/13-CHSBES E 272/13-CLJ,AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA/FINANÇAS E ORÇAMENTO//OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/04/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 30/04/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/SEGURANÇA PÚBLICA/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 02 A 15/05/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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