Projeto de Lei Ordinária nº 69/2013

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS - TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 404/2013 , Parecer nº 338/2014

Matéria Anexada: Parecer nº 222/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº222/13AOPLONº69/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 13/06/2013 00:00:00
  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 13/06/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 222/13CHSBES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. 404/13-CFO E 338/14-CMTT,AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 22/04/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 22/04/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 23/04 A 07/05/2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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