Projeto de Lei Ordinária nº 76/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 575/2013 , Parecer nº 224/2014

Matéria Anexada: Parecer nº 384/2013 , Parecer nº 430/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 13/05/2014

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 430/13 COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS... 03/09/2013 00:00:00
Parecer - PARECER N°384/13 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 28/08/2013 00:00:00
  • 09/05/2014 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.015/14 SANCIONADA EM 09/05/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52/14 DE 13/05/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/04/2014 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO OFÍCIO Nº 2616/14-CMR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(PROJETO APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA). (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 16/04/2014 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(PROJETO APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA). (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 15/04/2014 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA PARECER Nº 224/14, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA SUPRESSIVA, PROPOSTA PELA RELATORIA DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/04/2014 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA, COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 15/04/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/08/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES N°S384/13-CSP,OPINANDO PELA APROVAÇÃO 430/13-CDDH, OPINANDO PELA APROVAÇÃO E 575/13-CLJ,OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA PELA RELATORIA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 23/04/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 23/04/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../SEGURANÇA PÚBLICA/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 24/04 A 08/05/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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