Projeto de Lei Ordinária nº 178/2013

VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DA CIDADE DO RECIFE.

Autoria: Aderaldo Pinto

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/07/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 699/2013 , Parecer nº 972/2013 , Parecer nº 92/2015

Matéria Anexada: Parecer nº 396/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - OFÍCIONº 24/15-GP VETO TOTAL PREFEITO DO RECIFE-GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 10/06/2015 00:00:00
  • 29/05/2015 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 24/15-GP/SEGOV, DE 29/05/15 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 61/15 DE 02/06/15, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, DE ACORDO COM AS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. OFICIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 28/03/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1082/16-CMR DE 29/03/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 29/04/2015 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2795/15-CMR, DE 29/04/2015. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 28/04/2015 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 28/04/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 116/15, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/04/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 20/04/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/04/2015 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES N°S 396/13-CECTE, 699/13-CDDH, 972/13-CHSBES E 92/15-CLJ, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/08/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES N°S 396/13-CECTE, 699/13-CDDH, 972/13-CHSBES, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 05/08/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 A 19/08/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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