Projeto de Lei Ordinária nº 223/2013

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/08/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 606/2013 , Parecer nº 933/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/01/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 29/03/2016

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - OF3/14GPVETPARC.AOPLO223/13 PREFEITO DO RECIFE 16/01/2014 00:00:00
  • 14/01/2014 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.969/14 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 09/01/14. DE ACORDO COM OFÍCIO Nº 003/14-GP, DE 09/01/14 PUBLICADO NO D.OF. MUN Nº 04/14, DE 11/01/14, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE-DR. GERAL JULIO DE MELLO - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. ENVIADO A COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 03/11/14 ADIADA A DISC.UNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 21/11/14 RECEBIDO PARECER Nº 661/14-CLJ, OPINANDO PELA ACEITAÇÃO DO VETO PARCIAL.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 28/03/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1082/16-CMR DE 29/03/16.ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO E PARECER DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 17/12/2013 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO OFÍCIO Nº9587/13-CMR, DE 17/12/13, AO PREFEITO DO RECIFE PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (JN)
    Origem: Redação-inativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/12/2013 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO D. OF. DO MUNICÍPIO. (AG).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/12/2013 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, PARECER N° 933/13 DA COM. DE REDAÇÃO. (AG).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/12/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL. (AG).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/12/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/12/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/10/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 606/13-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/FIN. E ORÇAMENTO/HIG. SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA INCLUIR NA PAUTA. (AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/08/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 29/08 A 11/09/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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