Projeto de Lei Ordinária nº 210/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, CONSTITUÍDA POR CORPO DE BOMBEIROS CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aderaldo Pinto

Data de Apresentação: 15/08/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 42/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 08/09/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, DO PARECER 42/14, DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/02/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 42/14-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO JUNTAMENTE COM A EMENDA MODIFICATIVA N° 01, PROPOSTA PELA RELATORIA. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEF. DOS DIR. HUMANOS..., SEGURANÇA PÚBLICA, PARA INCLUIR NA PAUTA. (AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/08/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO/SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/08 A 02/09/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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