Projeto de Lei Ordinária nº 243/2013

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PARA A GUARDA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DA CIDADE DO RECIFE.

Autoria: Aderaldo Pinto

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/09/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 30/05/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 29/05/2017 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 32/2017-GAB/VAP, DE 23/05/17, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 12/05/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 183/16-CDDH E 232/17-CLJ AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 17/09/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 18/09 A 01/10/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes