Projeto de Lei Ordinária nº 244/2013

ESTABELECE CONDIÇÕES DE HIGIENE EM BANHEIROS PÚBLICOS.

Autoria: Romerinho Jatobá

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 822/2013 , Parecer nº 1004/2013 , Parecer nº 633/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL DO PLO Nº 244/2013 PREFEITO DO RECIFE 18/02/2016 00:00:00
  • 07/12/2015 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME O OFÍCIO Nº 104/15-GP/SEGOV, DE 07/12/15, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 137/15 DE 08/12/15, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO A COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO PARECER.ACEITO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/16. COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO PREFEITO, PELO OFÍCIO Nº 3485/16-CMR DE 14/06/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2015.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 16/11/2015 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7688/15-CMR, DE 16/11/15.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/11/2015 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 633/15 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 633/15 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/12/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERR N° 1004/13-CHSBES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/FIN. E ORÇAMENTO/OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/09/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 24/09 A 07/10/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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