Projeto de Lei Ordinária nº 237/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS NOS EVENTOS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Wilton Brito

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/09/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 747/2013 , Parecer nº 1003/2013 , Parecer nº 103/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - EMENDA MOD.Nº02/16 PLO 237/13 Aimee Carvalho 20/06/2016 00:00:00
Projeto de Lei - EMENDA MOD.º 01/14 PLO 237/13 VER. AIMÉE CARVALHO 19/05/2014 00:00:00
  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 20/06/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    RETORNOU ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,HIGIENE E SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA REANÁLISE, EM FACE DA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/16, DE AUTORIA DA VER. AIMÉE CARVALHO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/06/2016 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RETIRADA EMENDA Nº 01/14, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DE ACORDO COM MEMO Nº 43/2016-GVAC.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/06/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A 2ºª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/05/2014 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 19/05/14,APRESENTADA EM REUNIÃO PLENÁRIA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/14, DE AUTORIA DA VER.AIMÉE CARVALHO, ENVIADA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/05/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/10/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES N°S 747/13-CECTE,1003/13-CHSBES E 103/14-CFO, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEF. DOS DIR. HUMANOS, PARA INCLUIR NA PAUTA. (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/09/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12 A 25/09/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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