Projeto de Lei Ordinária nº 291/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DE ACORDO COM O DIMENSIONAMENTO MÍNIMO EXPLICITADO NA ABNT NBR 14608:2007.

Autoria: Gilberto Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 20/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Arquivado - AEL
  • 17/02/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 20/14-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE SEG. PÚBLICA/FIN. E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/10/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/SEGURANÇA PÚBLICA/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 22/10 A 05/11/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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