Projeto de Lei Ordinária nº 319/2013

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO DJ.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 991/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/10/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 21/02/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO PARCIAL AO PLO 319/13 PREFEITO DO RECIFE-DR. GERALDO JULIO DE MELLO FILH 08/10/2014 00:00:00
  • 11/10/2014 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.062/14 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 08/10/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 116/14, DE 11/10/14. CONFORME OFICIO N° 059-GP/SEGOV, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 2º, POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 12/11/14 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 13/06/16, ADIADA A DISCUSSÃO UNICA DO VETO.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2014.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 17/09/2014 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5850/14-CMR, DE 16/09/14.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/09/2014 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/09/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 518/14, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PLO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/09/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 09/09/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/12/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 991/13-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 04/11/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 A 19/11/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar