Projeto de Lei Ordinária nº 40/2014

TORNA OBRIGATÓRIA A ADEQUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA PARA FRALDÁRIO, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTER’S E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Autoria: Romerinho Jatobá

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 538/2014 , Parecer nº 642/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL DO PLO Nº 40/2014 PREFEITO DO RECIFE-DR. GERALDO JULIO DE MELLO FILH 18/02/2016 00:00:00
  • 15/12/2015 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    CONFORME OFÍCIO Nº110/15-GP/SEGOV,DE 14/12/15, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 140/15 DE 15/12/15, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE POR PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A CLJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 20/12/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7020/16 CMR, DE 21/12/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/11/2015 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7985/15-CMR DE 23/11/15.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/11/2015 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 642/15 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 10/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/09/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 538/14-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/03/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 11 A 24/03/~14.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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