Parecer nº 96/2014

PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL 02/14.(AM)

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/03/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada