Projeto de Lei Ordinária nº 55/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVAS DE APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE SEJAM BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS.
Data de Apresentação: 24/03/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 25/03/2015 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Retirado pelo autor / arquivado
- Prazo: 26/03/2015
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Finanças e Orçamento-inativa
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3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
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4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
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25/03/2015 00:00:00
Retirado pelo autor / arquivado
CONFORME MEMORANDO Nº 12/2015-GABVOR, DE 23/03/15, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 25/03/15.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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03/03/2015 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
ADIADA 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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01/12/2014 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER N° 714/2014-CHSBES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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24/03/2014 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO/ HIGIENE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO P/ RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 25/03 À 07/04/14.(al).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes