Projeto de Lei Ordinária nº 92/2014
ALTERA A LEI Nº 17.116, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, QUE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 06/05/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
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3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
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12/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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21/05/2015 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES NºS 212/15-CLJ E 649/15-CMATT, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. PARECER Nº 724/17-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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06/05/2014 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 07 À 20/05/2014. (al)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes