Projeto de Lei Ordinária nº 93/2014
DISPÕE SOBRE MEDIDA PREVENTIVA PARA REDUÇÃO DA LETALIDADE E AGRAVOS À SAÚDE QUE DECORREM DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS.
Data de Apresentação: 06/05/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 25/07/2016 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Aceito veto total do Prefeito
- Prazo: 20/12/2016
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
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3 - Finanças e Orçamento-inativa
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25/07/2016 00:00:00
Aceito veto total do Prefeito
CONFORME OFÍCIO Nº 42/16-GP/SEGOV, DE 25/07/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 86/16, DE 30/07/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 20/12/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7020/16 CMR, DE 21/12/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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05/07/2016 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4171/16-CMR DE 04/07/16. PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR ATÉ DIA 26/07/16. (cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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22/06/2016 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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21/06/2016 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 253/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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20/06/2016 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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14/06/2016 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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01/12/2014 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER N° 716/2014-CHSBES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AD).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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06/05/2014 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ HIGIENE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/ FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 07 À 20/05/2014. (al)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes