Projeto de Lei Ordinária nº 245/2005

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM POUSADAS, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS COM APRESENTAÇÕES OU SERVIÇOS ERÓTICO-PORNOGRÁFICOS, PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) E HIV/AIDS.

Autoria: Josenildo Sinesio

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/11/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/06/2006 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 206/06 Redação 09/05/2006 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 124/06AO PL245/05 Higiene, Saúde e Bem Estar Social 29/03/2006 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 83/06 PL Nº 245/05 Legislação e Justiça 14/03/2006 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 25/06 Finanças e Orçamento 15/02/2006 00:00:00
  • 05/06/2006 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.225/06 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 05/06/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 62/06 DE 06/06/06. CONFORME OFÍCIO Nº 333/06-GP DE 05/06/06 O E PUBLICADO NO CITADO D.OF.MUNICÍPIO O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO.EM 03/10/06 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL DO EXMO.SR.PREFEITO AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 17/10/06 ACEITO O VETO PARCIAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 2941/06 DE 18/10/06 AO EXMO. SR. PREFEITO COMUNICANDO QUE FOI ACEITO O VETO.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/05/2006 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1334/06 DE 16/05/06.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/05/2006 00:00:00
    Redação Final
    EM 16/05/06 ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
    Origem: Redação-inativa
    Destino: Redação-inativa
  • 15/05/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 15/05/06 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 206/06 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/05/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 10/05/06 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Redação-inativa
    Destino: Redação-inativa
  • 09/05/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/05/06.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/05/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 08/05/06.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 06/02/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 15/02/06 RECEBIDO PARECER Nº 25/06 DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM 14/03/06 RECEBIDO PARECER Nº 83/06 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA,EM 29/03/06 RECEBIDO PARECER Nº 124/06 DA COM. DE HIGIENE E SAÚDE TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/11/2005 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL 10 DIAS ÚTEIS
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/11/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PELAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE E SAÚDE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA EMISSÃO DO PARECER.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 10/11/2005 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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