Projeto de Lei Ordinária nº 144/2014

ASSEGURA A PRESENÇA DE AGENTE DE TRÂNSITO NA VIA PÚBLICA, NA QUAL A EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA ESTEJA CAUSANDO INTERFERÊNCIA NO TRÂNSITO.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/08/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 494/2015 , Parecer nº 282/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO N° 144/14 PREFEITO DO RECIFE DR. GERALDO JÚLIO DE MELLO FILH 16/11/2016 00:00:00
  • 05/08/2016 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 46/16-GP/SEGOV, DE 05/08/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 90/16 DE 09/08/16, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 05/07/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 04/07/2016 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA PARECER Nº 282/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/07/2016 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM 2[ DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 04/07/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/09/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 494/15-COPU OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO/ FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/08/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO/OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12 À 25/08/2014 (AL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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