Projeto de Lei Ordinária nº 128/2014

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 480/2014 , Parecer nº 270/2016 , Parecer nº 203/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 10/04/2019

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL DO PLO Nº 128/2014 PREFEITO DO RECIFE-DR. GERALDO JULIO DE MELLO FILH 23/06/2017 00:00:00
Projeto de Lei - Emenda Mod.nº01/16,PLO 128/14 Isabella de Roldão 01/08/2016 00:00:00
  • 28/06/2017 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 53/17-GP/SEGOV DE 23/06/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 72/17, DE 27/06/17, O EXMO SENHOR PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 09/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 701/19-CMR, DE 10/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 05/06/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 4155/17-CMR, DE 24/05/17, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 06/06 A 26/06/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 18/05/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA EX-VER. ISABELLA DE ROLDÃO).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/05/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 203/17 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA EX-VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/04/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA EX-VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO. ENVIADO COPIA A CLJR PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação, Justiça e Redação-inativa
  • 25/04/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, EM FACE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA EX-VEREADORA ISABELLA ROLDÃO NÃO HAVER SIDO ANALISADA PELAS COMISSÕES COMPETENTES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    RETORNOU ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., EM FACE DO RECEBIMENTO EM PLENÁRIO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/16 DE AUTORIA DA VER. ISABELLA DE ROLDÃO AO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/07/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/09/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES N°S 480/2014-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 270/16-CDDH, APRESENTANDO EMENDA MODIFICATIVA, BEM COMO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/06/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 26/06 À 05/08/2014, EM FACE DO PERÍODO DO RECESSO.(al)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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