Projeto de Lei Ordinária nº 183/2014

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO IGUAL OU SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) METROS QUADRADOS NA CIDADE DO RECIFE.

Autoria: Aderaldo Pinto

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/09/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 194/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 30/05/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 29/05/2017 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 33/2017-GAB/VAP, DE 29/05/17, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/05/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 194/17-CPUOMA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 23/09/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO,PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 24/09 A 07/10/2014 ( EG)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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