Projeto de Lei Ordinária nº 264/2005

INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DAS FAMÍLIAS DE ORIGEM POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Vicente André Gomes

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2006 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 31/05/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 333/06 Redação 14/08/2006 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 215/06 AO PL 264/05 Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 11/05/2006 00:00:00
  • 15/09/2006 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.255/06 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 15/09/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 104/06 DE 16/09/06.CONFORME OFÍCIO Nº 516/06-GP DE 15/09/06 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ACIMA CITADO O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO DE LEI POR INCONSTITUCIONALIDADE. APRESENTADO O REFERIDO OFÍCIO DE VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 25/09/09 E ENVIADO Á COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA EMITIR PARECER.EM 30/05/2011 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 2249/11-CMR DE 31/05/11 AO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 23/08/2006 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    EM 23/08/06 ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2472/06.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/08/2006 00:00:00
    Redação Final
    EM 22/08/06 ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/08/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 22/08/06 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 333/06 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/08/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 15/08/06 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.EM 21/08/06 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 21/08/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 21/08/06.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/08/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15/08/06.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/08/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 14/08/06. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/05/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 215/06 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/02/2006 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 20/02/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 21/02/06 ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA EMISSÃO DOS PARECERES.EM 22/02/06 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/02/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/02/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 06/12/2005 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 20/02/06
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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