Parecer nº 474/2014

PARECER DA CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº 05/14, DE AUTORIA DO VER. LUIZ EUSTÁQUIO.(CM)

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Data de Apresentação: 26/08/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2014

Situação Atual

Tramitação Encerrada